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Termos de Serviço

A Transfersmile desenvolveu um serviço de pagamento para tornar mais fácil para os comerciantes aceitarem uma grande variedade de métodos de pagamento locais preferenciais em muitos países. Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda com nossos termos de uso conforme definido abaixo.

1. Nossos Serviços

A Transfersmile desenvolveu um serviço de pagamento para tornar mais fácil para os comerciantes aceitarem uma grande variedade de métodos de pagamento locais preferenciais em muitos países. Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda com nossos termos de uso conforme definido abaixo.

2. Nosso Software

N√≥s fornecemos a API Transfersmile e outros softwares para permitir que voc√™ use os nossos Servi√ßos. A Transfersmile se reserva o direito de exigir que voc√™ instale ou atualize toda e qualquer atualiza√ß√£o de software para continuar usufruindo de nosso Servi√ßo. Nosso Servi√ßo tamb√©m inclui software para ajud√°-lo a gerenciar cobran√ßas recorrentes e de assinatura de seus produtos e servi√ßos. √Č de sua responsabilidade obter o consentimento de seus clientes para serem cobrados de forma recorrente em conformidade com os requisitos legais aplic√°veis e as regras de pagamento da Rede de Cart√Ķes.

3. Autorização para movimentação de recursos

Ao aceitar nossos Termos de Servi√ßo, voc√™ nos autoriza a reter, receber e desembolsar fundos em seu nome quando tais fundos de suas transa√ß√Ķes de pagamento forem liquidados pelos parceiros de pagamento. Voc√™ tamb√©m autoriza a Transfersmile a manter os fundos de liquida√ß√£o em uma conta de dep√≥sito pendente de desembolso dos fundos para voc√™ de acordo com estes Termos de Servi√ßo. Voc√™ concorda que n√£o tem direito a nenhum juro ou outra compensa√ß√£o associada aos fundos de liquida√ß√£o mantidos na conta de dep√≥sito pendente de liquida√ß√£o em sua conta de dep√≥sito designada, que n√£o tem direito de direcionar essa conta de dep√≥sito e que n√£o pode atribuir juros na conta de dep√≥sito. N√≥s exibiremos a liquida√ß√£o antecipada no painel do administrador que temos dispon√≠vel e/ou que est√£o configurados para o seu recebimento. Essas informa√ß√Ķes de liquida√ß√£o n√£o constituem um dep√≥sito ou outra obriga√ß√£o da Transfersmile para com voc√™. Essas informa√ß√Ķes de liquida√ß√£o refletidas no painel de gerenciamento da Transfersmile s√£o apenas para fins informativos e de relat√≥rio, e voc√™ n√£o tem direito e/ou propriedade sobre fundos de liquida√ß√£o, at√© que esses fundos sejam creditados em sua conta de dep√≥sito designada. Suas autoriza√ß√Ķes aqui estabelecidas permanecer√£o com pleno vigor e efeito at√© que sua conta Transfersmile seja encerrada.

4. Métodos de Pagamento

N√≥s fornecemos uma solu√ß√£o de pagamento global por meio de uma ampla variedade de m√©todos de pagamento, como carteiras eletr√īnicas, d√©bito direto, transfer√™ncias banc√°rias, boletos, Pix, cart√Ķes pr√©-pagos.

5. Impostos e Taxas

√Č de sua responsabilidade determinar quais impostos (se houver) se aplicam √† venda de seus bens e servi√ßos e/ou aos pagamentos que voc√™ recebe em conex√£o com o uso do Servi√ßo ("Impostos"). √Č de sua exclusiva responsabilidade avaliar, coletar, relatar ou remeter o imposto correto √† autoridade fiscal competente. N√£o somos obrigados e nem determinaremos se os impostos se aplicam, ou calculam, cobram, relatam ou remetem quaisquer impostos a qualquer autoridade fiscal decorrentes de qualquer transa√ß√£o. Voc√™ reconhece que podemos fazer certos relat√≥rios √†s autoridades fiscais sobre transa√ß√Ķes que processamos e comerciantes para os quais fornecemos servi√ßos de pagamento com cart√£o.

6. Sua segurança de dados

√Č de sua total responsabilidade pela seguran√ßa dos dados em seu site ou de outra forma em sua posse. Voc√™ concorda em cumprir todas as leis e regras governamentais aplic√°veis em rela√ß√£o √† sua coleta, seguran√ßa e dissemina√ß√£o de qualquer informa√ß√£o pessoal, financeira, de pagamento ou transa√ß√£o (definida como "Dados") em seu site. Voc√™ tamb√©m √© respons√°vel por suas credenciais de login no painel de gerenciamento da Transfersmile. A Transfersmile envidar√° seus melhores esfor√ßos para manter sua conta segura contra logins fraudulentos.

7. Nossa segurança de dados

A Transfersmile √© respons√°vel por proteger a seguran√ßa dos Dados em nossa posse e manter√° procedimentos administrativos, t√©cnicos e f√≠sicos comercialmente razo√°veis para proteger todas as informa√ß√Ķes pessoais sobre voc√™ e seus clientes armazenadas em nossos servidores contra acesso n√£o autorizado, perda ou modifica√ß√£o acidental. No entanto, n√£o podemos garantir que terceiros n√£o autorizados nunca conseguir√£o derrotar essas medidas ou usar essas informa√ß√Ķes pessoais para fins impr√≥prios. Voc√™ reconhece que fornece essas informa√ß√Ķes pessoais sobre voc√™ e seus clientes por sua conta e risco. Recomendamos que voc√™ reveja nossa Pol√≠tica de Privacidade, que o ajudar√° a entender como coletamos, usamos e protegemos as informa√ß√Ķes que voc√™ nos fornece.

8. Direito de Auditoria

Se a Transfersmile tomar conhecimento que ocorreu uma viola√ß√£o de seguran√ßa ou comprometimento de dados, a Transfersmile pode exigir que voc√™ tenha um auditor terceirizado aprovado pela Transfersmile para conduzir uma auditoria de seguran√ßa de seus sistemas e instala√ß√Ķes e emitir um relat√≥rio a ser fornecido √† Transfersmile, bancos e nossos sistemas de pagamento.

9. Privacidade

A sua privacidade e a prote√ß√£o dos seus dados s√£o muito importantes para n√≥s. Voc√™ reconhece que recebeu, leu na √≠ntegra e concorda com os termos de nossa Pol√≠tica de Privacidade vinculada e incorporada aos Termos de Uso por refer√™ncia, que cont√©m seu consentimento para nossa coleta, uso, reten√ß√£o e divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes pessoais, bem como outros assuntos nele estabelecido e que explica como e para que fins coletamos, usamos, retemos, divulgamos e protegemos as informa√ß√Ķes que voc√™ nos fornece. Voc√™ tamb√©m reconhece que n√≥s ou nossos parceiros de pagamento podemos ser obrigados a relatar o nome de sua empresa e o nome de seus principais √†s autoridades governamentais se isso for determinado por uma ordem judicial legal. As informa√ß√Ķes que voc√™ optar por enviar podem ser usadas para parceiros do sistema de pagamento apenas para fornecer a voc√™ mais op√ß√Ķes de pagamento. A Transfersmile nunca vender√° nenhum dado de nossos clientes, bem como nenhum dado de usu√°rio a terceiros para fins de marketing.

10. Privacidade de Terceiros

Voc√™ declara √† Transfersmile que est√° em conformidade com todas as leis de privacidade aplic√°veis, obteve todos os direitos e consentimentos necess√°rios sob a lei aplic√°vel para Transfersmile coletar, divulgar, usar, reter e divulgar quaisquer Dados do Usu√°rio que voc√™ nos fornecer ou nos autoriza a coletar. Entre voc√™ e a Transfersmile, voc√™ √© o √ļnico respons√°vel por divulgar aos seus clientes que a Transfersmile est√° fornecendo servi√ßos de pagamento para voc√™ e obtendo dados atrav√©s de voc√™ sobre esses clientes.

11. Uso restrito

Voc√™ √© obrigado a obedecer a todas as leis, regras e regulamentos aplic√°veis ao seu uso dos nossos Servi√ßos (por exemplo, aqueles que regem servi√ßos financeiros, prote√ß√£o ao consumidor, concorr√™ncia desleal, antidiscrimina√ß√£o ou propaganda enganosa). Al√©m de quaisquer outros requisitos ou restri√ß√Ķes estabelecidos nestes Termos de Servi√ßo, voc√™ n√£o dever√°:

(i) utilizar as op√ß√Ķes de pagamento como forma de adiantar dinheiro aos usu√°rios por meio de m√©todos de pagamento;

(ii) enviar quaisquer transa√ß√Ķes de pagamento para processamento que n√£o tenham surgido da sua venda de bens ou servi√ßos a um cliente comprador, ou aceita√ß√£o de uma doa√ß√£o de caridade de boa-f√©;

(iii) agir como um intermediário de pagamento ou agregador ou revender nossos serviços em nome de terceiros;

(iv) enviar o que voc√™ acredita ser autoriza√ß√Ķes potencialmente fraudulentas ou transa√ß√£o de pagamento fraudulenta, ou

(v) usar a Transfersmile de maneira que nossos parceiros de pagamento acreditem que voc√™ est√° abusando dos servi√ßos da Transfersmile e violando as regras aplic√°veis. Voc√™ tamb√©m concorda em n√£o permitir que terceiros: (i) acessem ou tentem acessar sistemas, programas ou dados da Transfersmile que n√£o sejam disponibilizados para uso p√ļblico; (ii) copiem, reproduzam, republiquem, fa√ßam upload, publiquem, transmitam, revendam ou distribuam de qualquer forma material da Transfersmile; (iii) usem e se beneficiem dos nossos Servi√ßos por meio de aluguel, arrendamento, compartilhamento de tempo, ag√™ncia de servi√ßos ou outro acordo; (iv) transfiram quaisquer direitos concedidos a voc√™ sob estes Termos de Servi√ßo; (v) contornem qualquer uma das limita√ß√Ķes t√©cnicas dos nossos Servi√ßos, usar qualquer ferramenta para habilitar recursos ou funcionalidades de outra forma desabilitadas nos nossos Servi√ßos, ou descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos nossos Servi√ßos, exceto na medida em que tal restri√ß√£o seja expressamente proibido por lei; (vi) realizem ou tentem realizar quaisquer a√ß√Ķes que possam interferir no funcionamento adequado dos nossos Servi√ßos, impedir o acesso ou uso dos nossos Servi√ßos por nossos outros usu√°rios ou impor uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura; ou (vii) usem os nossos Servi√ßos de outra forma, exceto conforme expressamente permitido nesta se√ß√£o.

12. Suspeita do uso n√£o-autorizado ou uso ilegal

A Transfersmile se reserva o direito de n√£o autorizar ou liquidar qualquer transa√ß√£o que acreditarmos estar violando estes Termos de Servi√ßo e/ou qualquer outro contrato da Transfersmile ou que exponha voc√™, outros usu√°rios da Transfersmile, nossos processadores ou a Transfersmile a danos, incluindo, entre outros, fraude e outros atos criminosos. Voc√™ est√° nos concedendo autoriza√ß√£o para compartilhar informa√ß√Ķes com as autoridades legais sobre voc√™, suas transa√ß√Ķes ou sua conta de servi√ßo Transfersmile caso sejam por eles solicitados por meio de uma ordem judicial ou se for considerado ilegal pela legisla√ß√£o brasileira.

13. Divulga√ß√Ķes e Avisos

Voc√™ concorda que a Transfersmile pode divulgar avisos sobre os nossos Servi√ßos a voc√™, publicando tais divulga√ß√Ķes e avisos em nosso site, enviando-os tamb√©m por e-mail para o endere√ßo de e-mail cadastrado em sua conta Transfersmile ou enviando-os para o endere√ßo f√≠sico registrado em sua conta comercial Transfersmile. Voc√™ tamb√©m concorda que as divulga√ß√Ķes e avisos eletr√īnicos t√™m o mesmo significado e efeito como se tiv√©ssemos fornecido a voc√™ uma c√≥pia em papel. Tais divulga√ß√Ķes e avisos ser√£o considerados recebidos por voc√™ dentro de 24 horas a partir do momento em que forem postados em nosso site ou enviados a voc√™ por e-mail, a menos que recebamos um aviso de que o e-mail n√£o foi entregue.

Se voc√™ receber informa√ß√Ķes sobre outras pessoas, incluindo portadores de cart√£o, por meio dos nossos servi√ßos, voc√™ dever√° manter essas informa√ß√Ķes confidenciais em local seguro e us√°-las apenas em conex√£o com os nossos servi√ßos. Voc√™ n√£o poder√° divulgar ou distribuir tais informa√ß√Ķes a terceiros ou usar tais informa√ß√Ķes para fins de marketing, a menos que receba o consentimento expresso do usu√°rio para faz√™-lo. Voc√™ n√£o poder√° divulgar informa√ß√Ķes de pagamento a terceiros, exceto em conex√£o com o processamento de um pagamento para seus usu√°rios sob estes Termos de Servi√ßo.

14. Referências do Nosso Relacionamento

Você concorda que, a partir do momento em que começar a processar pagamentos com a Transfersmile até encerrar sua conta conosco, poderemos identificá-lo como um cliente da Transfersmile. Nem você e nem nós implicaremos qualquer patrocínio, endosso ou afiliação falsos entre você e a Transfersmile.

15. Isenção de Responsabilidade

As informa√ß√Ķes contidas neste site s√£o apenas para fins de informa√ß√£o geral. As informa√ß√Ķes s√£o fornecidas pela Transfersmile e, embora nos esforcemos para manter as informa√ß√Ķes atualizadas e corretas, n√£o fazemos representa√ß√Ķes ou garantias de qualquer tipo, expressas ou impl√≠citas, sobre a integridade, precis√£o, confiabilidade, adequa√ß√£o ou disponibilidade com rela√ß√£o ao site ou as informa√ß√Ķes, produtos, servi√ßos ou gr√°ficos relacionados contidos no site para qualquer finalidade. Qualquer confian√ßa que voc√™ deposite em tais informa√ß√Ķes √©, portanto, estritamente por sua conta e risco.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, perda ou dano indireto ou consequente, ou qualquer perda ou dano decorrente de perda de dados ou lucros decorrentes ou relacionados ao uso deste site.

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Todo esfor√ßo √© feito para manter o site funcionando sem problemas ou interrup√ß√Ķes. No entanto, a Transfersmile n√£o se responsabiliza e n√£o ser√° respons√°vel pela indisponibilidade tempor√°ria do site devido a problemas t√©cnicos fora do nosso controle.